No contexto

Diferenças entre a CAT-102/2007 e a CAT-13/2008

Sunday, March 30th, 2008

No dia 18/02/2008 foi publicada a portaria CAT-13/2008 que altera o Anexo Único da Portaria CAT-102/07 (que disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A).

EFD prorrogado para 01/2009 (COTEPE 11/07)

Sunday, December 30th, 2007

Foi publicado no DOU do dia 28.12.07 a prorrogação do início do Ato COTEPE/ICMS 11/07* para o dia 01/01/2009, ao meu ver esta é uma boa notícia para contribuintes e desenvolvedores (pois ganhamos um tempo a mais para realizar testes e ajustes).

Lei de Programa de Computador (9.609/98)

Thursday, October 18th, 2007

Apesar de ter sido sancionada a quase 10 anos muitos desenvolvedores não conhecem a lei que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, se você é um desses, segue abaixo o texto da lei. Um dos pontos que eu gostaria de resaltar é o Art. 3º do capítulo II que [...]